Termos e Condições

1. Definições

• Vertema: empresa prestadora de serviços, com sede na Rua Marechal Deodoro 612, Centro, Curitiba – PR, 80010-010.
• Cliente: pessoa jurídica ou profissional que contrata os serviços da Vertema.
• Serviços: configuração de software de escrituração, rotina mensal de manutenção de registros e estruturação de operações financeiras, conforme descritos em proposta comercial.
• Contrato: proposta comercial assinada pelas partes, que incorpora estes Termos por referência.
• Site: o site localizado em https://vertema.world.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da Vertema ou ao utilizar este site, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Para contratar os serviços, o representante do Cliente deve ter capacidade jurídica plena e ser maior de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Vertema presta serviços operacionais de suporte à escrituração contábil, que incluem: configuração de plataformas de escrituração, treinamento de equipes, manutenção de registros mensais (coleta, categorização, conciliação bancária e arquivamento) e estruturação de rotinas de back-office financeiro.

Os serviços da Vertema são de natureza operacional e organizacional. Não incluem revisão técnica, interpretação, elaboração ou assinatura de documentos contábeis, fiscais ou tributários, nem qualquer atividade privativa de profissional habilitado (contador, auditor ou afim). O Cliente é responsável por manter contratado o profissional qualificado para essas funções.

Os serviços são prestados com atendimento presencial em Curitiba e Região Metropolitana; para outros locais, de forma remota salvo acordo específico.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso às plataformas, documentos e informações necessárias para a execução dos serviços
• Designar um ponto de contato responsável pelo relacionamento com a Vertema
• Responder às solicitações de documentos faltantes no prazo acordado
• Manter contratado profissional habilitado para revisão, interpretação e entrega de obrigações contábeis e fiscais
• Não utilizar os registros operacionais entregues pela Vertema como substitutos de revisão profissional
• Informar a Vertema sobre mudanças relevantes no volume de transações ou nas operações da empresa

5. Propriedade Intelectual

Os documentos, manuais, checklists e materiais de processo elaborados pela Vertema durante a prestação dos serviços são entregues ao Cliente ao final de cada projeto e passam a ser de propriedade do Cliente para uso interno. O Cliente não poderá comercializar, sublicenciar ou distribuir esses materiais a terceiros.

As metodologias gerais, frameworks e abordagens de trabalho da Vertema permanecem de propriedade da empresa.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes (em Reais):

• Configuração de Software e Treinamento: R$ 610 por projeto
• Rotina Mensal de Manutenção de Registros: R$ 2.740 por mês (até ~250 transações)
• Estruturação de Operações Financeiras: R$ 5.290 por projeto

Volumes mensais acima de ~250 transações na Rotina Mensal são orçados separadamente antes da contratação. O pagamento é realizado conforme condições definidas na proposta comercial. Atrasos no pagamento superior a 10 dias corridos podem resultar em suspensão dos serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

7. Confidencialidade

A Vertema compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações financeiras, operacionais e comerciais do Cliente acessadas durante a prestação dos serviços. Toda a equipe assina acordo de confidencialidade. As informações do Cliente não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei ou com autorização expressa.

8. Isenção de Responsabilidade

A Vertema não se responsabiliza por erros, omissões ou decisões decorrentes da interpretação dos registros operacionais por parte do Cliente ou de terceiros. Os serviços são fornecidos para fins organizacionais e não substituem a análise técnica de profissional habilitado.

A Vertema não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de execução decorrentes de falha no fornecimento de documentos ou acesso pelo Cliente, caso fortuito ou força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Vertema por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao evento gerador do dano.

10. Rescisão

A Rotina Mensal pode ser encerrada por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias por escrito. Projetos pontuais (Configuração e Estruturação) são rescindíveis por acordo mútuo ou por descumprimento contratual. Em caso de rescisão antecipada sem justa causa pelo Cliente em projeto em andamento, são devidos os valores proporcionais às etapas já executadas.

11. Resolução de Disputas e Foro

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer divergência, com prazo de 15 dias para tentativa de acordo. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização está indicada no topo do documento. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias.

13. Contato para Assuntos Legais

Vertema
Rua Marechal Deodoro 612, Centro, Curitiba – PR, 80010-010
E-mail: [email protected]